Perguntas Frequentes
Qual o objetivo do Portal Transparência?
O Portal da Transparência é uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados da administração pública referentes a aplicação dos recursos e das ações da Prefeitura. O cidadão poderá acompanhar a gestão financeira da Administração direta, Fundações e Autarquias. O Portal Transparência é um ambiente virtual destinado à prestação de informações ao cidadão sobre o uso dos recursos arrecadados e como são aplicados e também informações de utilidade pública.
Como ter acesso à Legislação Municipal?
A legislação municipal pode ser acessada através do endereço eletrônico: http://www.pmsat.pa.gov.br/index.php?tp=portal
Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre, independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.
Quais informações posso obter no Portal Transparência?
Estão disponíveis para consulta informações sobre: despesas, receitas, empenhos, balanço e responsabilidade fiscal, licitações, contratos, folha de pagamento dos servidores ativos, tabelas salariais, convênios e contratos, audiências públicas, Diário Oficial Eletrônico, conselhos municipais, legislação vigente relacionada à transparência, estrutura organizacional e competências, acesso ao e-SIC, informações sobre o atendimento presencial e sites relacionados.
Qual é a frequência de atualização dos dados no Portal?
Os dados são atualizados mensalmente.
O que posso solicitar?
Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI (Lei de Acesso a Informação).
O que posso solicitar?
Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na LAI (Lei de Acesso a Informação).
Como fazer um pedido de informação à Prefeitura?
Pela Internet, cadastre-se no sistema e-SIC: www.pmsat.pa.gov.br/esic com seu nome de usuário e senha, preencha o formulário para efetuar um novo pedido ou para consultar o andamento dos pedidos já realizados. Um número de protocolo será gerado para cada solicitação, com prazo para resposta.
Como são disponibilizadas as informações no portal?
As informações sobre receitas e despesas no Portal são disponibilizadas por órgão municipal, classificação contábil e por fornecedor. São apresentados os dados relativos as etapas da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Caso necessário, podem ser solicitadas de modo diferente no e-SIC.
Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago?
Valor empenhado é o valor que o Município reservou para efetuar um pagamento planejado. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o prestador do serviço de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.


Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá

Praça Alcides Paranhos, Nº 17 - CENTRO - CEP:68786-000

semad.taua@gmail.com

(91) 99279-4586 | (91) 99997-9922

Gabinete do Prefeito: (91) 3775-2148

Atendimento Prefeitura: Segunda à Sexta, 07:30 às 13:30

Atendimento Conselho tutelar: Segunda à Sexta, 08:00 às 17:00




facebook youtube youtube