Dispõe sobre a fixação dos Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.
LEI Nº 318/2004, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004
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Dispõe sobre a fixação dos Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.