Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Responsável: Manoel da Luz Lobo Lima

Horário de Atendimento: 08:00 às 13:30

Endereço: Avenida JK, Centro

Telefone: 99220-2021

E-mail: xxx

Competências

I — prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
II — planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal;
III — programar, coordenar a execução da política urbanística do Município no cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;
IV — fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;
V — executar obras de saneamento básico;
VI — promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;
VII — garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, bem como, o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;
VIII — coletar e dispor os resíduos sólidos;
IX — executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.


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