Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 635/2016, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016: Dispõe quanto fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, do município de Santo Antônio do Tauá para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

LEI Nº 600/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Santo Antônio do Tauá para a legislatura 2013/2016.

LEI Nº 601/2012, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargo, carreira e remuneração do magistério da Educação Pública da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Tauá, sua gestão e dá outras providências.

LEI Nº 013/1993, DE 07 DE MAIO DE 1993: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do município suas autarquias e funções previsto no artigo 39, da constituição federal e art. 103 da lei orgânica dos municípios e dá outras providências.


Acessibilidade
Acessibilidade