DECRETOS JUNHO/2018

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  • Decreto Nº 014/2018: Regulamenta o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e da outras providências
  • Decreto Nº 012/2018: Dispõe sobre a instituição da sede do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação dos FUNDEB, deste município de Santo Antônio do Tauá-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 011/2018:Dispõe sobre a instituição da sede da Secretaria Municipal de Educação deste Município de Santo Antônio do Tauá-PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 010/2018: Dispõe sobre o distrato dos servidores temporários vinculados a secretaria municipal de educação e dá outras providências.
  • Decreto Nº 008/2018: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal Nº 265/1999.de 18 de novembro de 1999, que alterou a Lei municipal Nº 015/1993, de 07 de maio de 1993, que institui a Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Santo Antônio do Tauá-PA, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 007/2018: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal Nº 265/1999.de 18 de novembro de 1999, que alterou a Lei municipal Nº 015/1993, de 07 de maio de 1993, que institui a Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Santo Antônio do Tauá-PA, e dá outras providências.
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