Suprimem os Artigos 19,39,44,46,48,49,60,61,62 e Modifica um Item e Suprimem os Itens II e III do art. 34 da Lei Nº 022, 20 de julho de 1993, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Santo Antonio do Tauá e dá outras providências
LEI Nº 300/2002, DE 06 DE MAIO DE 2002
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