Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, e Vencimentos e Vantagens do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providência.
LEI Nº 342/2005, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005
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