A Prefeitura de Santo Antônio do Tauá dará início, na próxima segunda-feira (10), ao recadastramento obrigatório dos servidores públicos efetivos e estáveis do município. O processo de atualização cadastral segue até o dia 28 de março de 2025, sendo realizado no Auditório da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h às 13h.
O recadastramento tem como objetivo garantir maior controle administrativo, transparência na gestão pública e adequação às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A atualização de dados funcionais possibilita a regularização de vínculos e contribui para uma administração mais eficiente.
Conforme estabelece o Decreto 031/2025, todos os servidores devem comparecer presencialmente e apresentar a documentação exigida. O atendimento seguirá um cronograma específico de acordo com a secretaria de lotação do servidor.
O atendimento será feito por etapas, seguindo o seguinte cronograma:
10 a 19 de março – Servidores das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Administração, Agricultura, Finanças, Obras, Cultura, Meio Ambiente e Autarquias.
20 a 28 de março – Servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Para realizar o recadastramento, os servidores deverão apresentar documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira funcional), CPF, comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias), título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, certidão de casamento ou nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas com foto e número do documento, cartão do PIS/PASEP, registro em entidade de classe para cargos que exigem inscrição profissional, diploma de graduação ou certificado de escolaridade conforme exigência do cargo, comprovante de conta bancária no Banpará para fins de pagamento salarial e laudo médico atualizado para servidores que possuam alguma deficiência.
Além disso, as declarações de acúmulo ou não acúmulo de cargos públicos, declaração de bens e valores e outros documentos exigidos terão modelos específicos, que serão disponibilizados no local do recadastramento.
O servidor que não realizar o recadastramento dentro do prazo estabelecido poderá ter o vencimento suspenso a partir de 1º de abril de 2025, além de estar sujeito a outras penalidades administrativas.
A Prefeitura de Santo Antônio do Tauá reforça a importância da participação de todos os servidores nesse processo, garantindo a regularização funcional e a continuidade dos serviços públicos com transparência e responsabilidade.
