PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA ADMISSÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santo Antônio do Tauá, Estado do Pará EVANDRO CORRÊA DA SILVA no uso de suas atribuições legais, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO a abertura de Inscrição ao PROCESSO SELETIVO PUBLICO Nº 001/2023 de Provas para o preenchimento de VAGAS IMEDIATAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS destinadas ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, voltadas para atender as ações / atividades de Saúde Comunitária, que serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde seguindo a necessidade das áreas e micro áreas apresentadas neste edital, com fundamento no art. 37, inciso IX c/c o §4º do art. 198, da Constituição Federal de 1988, emenda Constitucional n° 51/2006, Lei n° 11.350/2006, alterada pela Lei nº 12.994/2014, Lei 8.474/2015, Lei 8.080/1990, Lei 8.142/1990, Na Lei Municipal 342/2005 – Estrutura de Plano de Cargos e Salários e Lei nº 013 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Município de Santo Antônio do Tauá, Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Tauá, Constituição Federal e demais Leis inerente ao processo, o que faz mediante as seguintes condições estabelecidas neste edital.
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