INÍCIO / PUBLICAÇÕES OFICIAIS /
Consulte os projetos de lei por: número, data/ano e ementário, utilize o filtro de pesquisa da tabela abaixo.
| Número | Data/ano | Ementário | Documentos |
|---|---|---|---|
| 001/2023 | 27/04/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. | Arquivo |
| 001/2021 | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ – PA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | Arquivo |
