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NúmeroData/anoEmentário Documentos
673/202328/12/2023Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e consequente a alteração do PPA (Plano Plurianual 2022-2025), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentaria Anual para 2023) para aplicação de recursos da Lei Complementar N° 195/ Lei Paulo Gustavo" Arquivo
672/202327/12/2023Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e confere outras providências relacionadas ao Município de Santo Antonio do Tauá e OS trabalhadores e trabalhadoras mencionados pelo diploma legal federal em comento, e dá outras providências. Arquivo
671/202326/12/2023DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
619/201522/06/2015DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LIVRAMENTO ESPORTE CLUBE Arquivo
615/201403/11/2014DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SSOCIAÇÃO SOCIAL UNIVIDA TAUÁ, ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTO ANTONIO COM SEDE NO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUA-PA. Arquivo
613/201423/06/2014Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados cm veiculos automotores estacionados ou em trânsito, nas vias e logradouros públicos, e nas condições que estabelece, e dá outras providências. Arquivo
614/201423/06/2014DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
612/201423/06/2014Dispõe sobre a criação do programa Municipal de contratação de aprendiz, pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá - PA, por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Arquivo
611/201423/06/2014DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE. Arquivo
609/201425/02/2014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 005/93 Arquivo
608/201425/02/2014Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Municipio de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências Arquivo
620/201522/06/2014Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Arquivo
666/202317/04/2023DISPÔE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E INOVAÇÃO EM AÇÕES SOCIAIS-IDEIAS. Arquivo
647/201906/06/2019"Institui o dia 04 de abril, data d Aniversário do Município de Santo Antonio do Tauá Municipal" Arquivo
587/202203/01/2012Dispõe sobre o novo Código Tributário do Municipio de Santo Antônio do Tauá-PA, e dá outras Providências. Arquivo
598/202223/04/2012Dispõe sobre a denominação de Alameda na cidade de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências. Arquivo
664/202221/11/2022(LDO 2023) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
Institui a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Tauá. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, no uso de suas atribuições legais, em sessão de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município, com as seguintes disposições. Dispõe sobre a Lei Orgânica do município. Arquivo
662/202230/05/2022DISPÕE SOBRE AS VERBAS DECORRENTES DAS DIFERENÇAS DE REPASSE DO FUNDEF (1998 a 2006) PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
659/202125/11/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROECOLOGICA FAMILIAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Arquivo
658/2021 29/12/2021Altera a redação do art. 53, da Lei Municipal N° 650, de 25 de agosto de 2020, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 Arquivo
657/202129/12/2021Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Santo Antônio do Tauá/PA, nos termos do Art. 100, parágrafos 3°e 4° da Constituição Federal. Arquivo
656/202129/12/2021Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município de Santo Antônio do Tauá/PA e dá outras providências. Arquivo
655/202106/12/2021(PPA 2022-2025) Instituí o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Tauá, Pará, para o período de 2022 a 2025 e da outras providencias Arquivo
654/202106/12/2021(LDO 2022) Dispõe sobre as Diretrizes Para elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Arquivo
653/202125/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CASC FUNDEB, do município de Santo Antônio do Tauá - PA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Arquivo
649/202017/01/2020 ( LOA 2020) Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Tauá, para o exercício financeiro de 2020 Arquivo
646/201904/07/2019( LDO 2020) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências Arquivo
645/201831/12/2018 (LOA 2019) Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santo Antônio do Tauá, para o Exercício Financeiro de 2019 Arquivo
642/20119/07/2018 (LDO 2019) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências Arquivo
641/201714/12/2017( LOA 2018) Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Tauá – Pará, para o exercício financeiro de 2018. Arquivo
637/201707/07/2017 (LDO 2018) Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências Arquivo
640/2017 14/12/2017(PPA 2018 - 2021 ) Instituí o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Tauá, Pará, para o período de 2018 a 2021 Arquivo
636/201613/12/2016( LOA 2017)Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Tauá-PA, para vigorar no Exercício Financeiro de 2017 Arquivo
630/201505/12/2016(LOA 2016) Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Tauá-PA, para vigorar no Exercício Financeiro de 2016 Arquivo
633/2016 05/08/2016 (LDO 2017)Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santo Antônio do Tauá, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências Arquivo
635/2016 19/10/2016 Dispõe quanto fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, do município de Santo Antônio do Tauá para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências. Arquivo
632/202209/06/2016DISPOET SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO DO DIA 13 DE JUNHO, ALUSIVO AO PADROEIRO SANTO ANTONIO DE LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
623/2015 04/09/2015 (LDO 2016) Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias do Município de Santo Antônio do Tauá, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências Arquivo
624/2015 15/09/2015 Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período 2014-2017 e dá outras providências. Arquivo
616/2014 19/12/2014 (LOA 2015) Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santo Antônio do Tauá-PA, para o Exercício Financeiro de 2015 Arquivo
600/2013 02/01/2013 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Santo Antônio do Tauá para a legislatura 2013/2016. Arquivo
601/2012 18/09/2012 Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargo, carreira e remuneração do magistério da Educação Pública da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Tauá, sua gestão e dá outras providências. Arquivo
342/2005 21/09/2005Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, e Vencimentos e Vantagens do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá, estado do Pará, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências Arquivo
336/200506/05/2005Institui o Sistema de Controle Interno da Administração direta e Indireta e Fundacional do Municipio de Santo Antonio do Tauá no âmbito do poder Executivo e da outras providencia Arquivo
303/2002 05/08/2002 (LDO 2003) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2003, e dá outras providências Arquivo
295/200105/07/2001 (LDO 2002) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2002, e dá outras providências Arquivo
001/94 09/09/1994Dispõe sobre a proposta para a política social educação no município de Santo Antônio do Tauá Arquivo
033/94 31/01/1994Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar nossa mente vigente e dá outras providências Arquivo
035/94 07/08/1994Institui o Conselho municipal de saúde e da outras providências Arquivo
036/94 07/04/1994Institui o Fundo Municipal de Saúde dá outras providências Arquivo
28/93 26/11/1993 Código de postura Arquivo
026/93 22/10/1993 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Arquivo
013/1993 07/05/1993Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do município suas autarquias e funções previsto no artigo 39, da constituição federal e art. 103 da lei orgânica dos municípios e dá outras providências. (Regime Jurídico dos servidores civis) Arquivo
024/93 15/10/1993 Autoriza o poder executivo a optar pela amortização do débito deste município para com a previdência social e dá outras providências Arquivo
021/1993 24/06/1993 Institui plano de cargos e salários e quadros de pessoal da prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências Arquivo
003/93 25/02/1993 Autoriza a criação da Secretária de obras e Serviços municipais de Sento Antônio do Tauá Arquivo
005/93 05/02/1993 Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, agropecuária, Indústria e Comércio Arquivo
012/93 30/04/1993 Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS e dá outras providências Arquivo
007/93 12/02/1993 Autoriza o poder executivo municipal a promover assinatura de convênios Arquivo
010/93 02/02/1993 Autoriza A criação da extensão da sede do município em outras localidades de Santo Antônio do Tauá Arquivo
014/9307/05/1993 Regula o artigo 110 da Lei orgânica do município de Santo Antônio do Tauá, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse político Arquivo
016/93 21/05/1993 DISPÕE SOBRE D ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACÕES MUNICIPAIS, Arquivo
015/93 07/05/1993 ESTRUTURA ADMINISTRATIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, Arquivo
020/93 24/06/1993 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o exercício de 1994 e dá outras providências Arquivo
022/93 20/07/1993Criação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IPMSAT Arquivo
022/93 20/07/1992 Dispõe sobre a criação do Instituto de previdência do Município e dá outras providências Arquivo
001/89 22/02/1989 Institui normas para cobrança do imposto de transmissão inter-vivos sobre bens imóveis, Bem como sessão de direitos e suas aquisições Arquivo
04/8622/08/1986 A Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá institui e eu sanciono a segunda lei Arquivo
24 /198224/1982 Sim aos limites da zona urbana das sete e distritos do município de Santo Antônio do Tauá-PÁ. E dá outras providências Arquivo
001/9305/02/1982Fixar os limites da zona urbana da sede e distritos do município de Santo Antônio do Tauá-Pá. E dá outras providências Arquivo
16/8123/12/1981 Modifica o artigo da Lei Municipal número 16/81. Arquivo
16/81 23/12/1981 Modifica o artigo da Lei Municipal número 16/81. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, a prova e o promulga e sanciona a segunda lei Arquivo
Lei Orgânica do Município A Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, no uso de suas atribuições legais, em sessão de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município, com as seguintes disposições. Arquivo

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